26/08/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:55

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:54

Juntada de Mandado
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500833-34.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - SAMIR JUNQUEIRA RODRIGUES -

Vistos. 1- DA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA I - Estabelece o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal: Art. 316.

Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

In casu, observo que não sobreveio qualquer alteração do quadro fático a autorizar a revogação da prisão preventiva.

Os requisitos da custódia cautelar continuam presentes.

A gravidade em concreto do delito se verifica na medida que foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima e o acusado as descumpriu, demonstrando total descaso com o aparato judicial, além do que o crime apurado foi cometido em contexto de violência doméstica, indicando a necessidade de garantia da ordem pública.

Por fim, está pendente a realização da audiência de instrução e julgamento.

Desse modo, mantenho a prisão preventiva do acusado. 2- DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A denúncia foi oferecida e recebida, sendo que veio acompanhada das peças que lhe serviram de base, estando formalmente em ordem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

O acusado foi citado e apresentou resposta escrita na qual teve a oportunidade de alegar toda matéria de interesse à sua defesa, inclusive arrolar testemunhas.

Em que pese os argumentos trazidos na resposta, há no presente feito prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, não sendo, portanto, caso de absolvição sumária.

Isto posto, preenchidos os requisitos legais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 14:30 horas, intimando-se o acusado, seu defensor, o MD Representante do Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Link de acesso: https://is.gd/proc15008333420258260594 (QrCode) - ADV: ANDRE GATI MORENO (OAB 431401/SP)
20/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:30:00, Vara Única.
18/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:08

Juntada de Mandado
10/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 14:07

Juntada de Mandado
01/07/2025 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 06:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:42

Concedida Medida Protetiva
23/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:01

Concedida Medida Protetiva
05/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:58

Evoluída a classe de 280 para 283
05/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 18:15

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 14:00

Juntada de Mandado
25/05/2025 12:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
25/05/2025 08:35

Mudança de Magistrado
25/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
25/05/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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