05/09/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037440-48.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - João Batista Pereira da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 210565/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 410175/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
30/03/2025 02:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:34

Ato ordinatório
18/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:33

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 04:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:00:00, 1ª Vara de Acidentes do Trabal.
27/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
09/11/2024 03:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
26/10/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:43

Ato ordinatório
24/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
12/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
01/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
10/12/2023 03:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
26/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:14

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:05

Nomeado Perito
07/11/2023 14:52

Conclusos para decisão
01/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:59

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 00:20

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 02:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:19

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 18:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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