TJSP - 4003773-68.2025.8.26.0564
1ª instância - 08 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/09/2025 16:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/09/2025 11:23
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003773-68.2025.8.26.0564/SP AUTOR: JOAO DE ASSIS MOURA TAVARESADVOGADO(A): MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB SP221260) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr.
GUSTAVO DALL'OLIO No que tange ao pedido liminar, os elementos de prova são muito precários, porque há menção, embora não detalhada, de "comportamento irregular nas suas negociações", que, em tese, inabilitam o autor para o uso da plataforma, cujo acesso/fruição, por não ser compulsório, não pode ser imposto ao réu.
Portanto, nego a liminar, devendo o réu, no prazo da defesa, comprovar, documentalmente, o motivo da "suspensão" mencionada.
Cite(m)-se, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de que, não o fazendo, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC).
O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil.
O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br).
O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006), providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos.
Para visualização do inteiro teor do processo, segue, em anexo, senha pessoal e intransferível. Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC).
Int.
São Bernardo do Campo, 27 de agosto de 2025. -
27/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:00
Não Concedida a tutela provisória
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27/08/2025 09:07
Conclusos para decisão
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27/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4003773-68.2025.8.26.0564/SPRELATOR: GUSTAVO DALL'OLIOAUTOR: JOAO DE ASSIS MOURA TAVARESADVOGADO(A): MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB SP221260)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 2 - 25/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
25/08/2025 18:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 42208, Subguia 41618 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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25/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:37
Link para pagamento - Guia: 42208, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41618&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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25/08/2025 11:37
Juntada - Guia Gerada - JOAO DE ASSIS MOURA TAVARES - Guia 42208 - R$ 219,45
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25/08/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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