12/09/2025 14:52

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:29

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 07:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:49

Expedição de Carta.
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1197853-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v.

Acórdão já transitado em julgado. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1197853-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fls. 309/340; 341/346: Os novos documentos juntados não alteram a decisão de fls. 303/305 quanto ao pedido de desbloqueio, mormente porque da decisão copiada a fls. 334/340 de 18/10/2021, posterior, portanto, àquela proferida em 19/02/2021 (fls. 341/346) houve a definição da guarda compartilhada, relegando-se a momento posterior a decisão sobre alimentos devidos ao menor.

Demais disso, segue a coexecutada sem comprovar sua remuneração que não poderia ser penhorada, além de mencionar a titularidade de pessoa jurídica que também aufere rendimentos.

Diante deste cenário (executada é empresária) e da relevante movimentação financeira da pessoa física e jurídica da qual é titular, ficam indeferidos os benefícios da gratuidade da justiça.

Fls. 347/353: A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
26/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:52

Protocolo Juntado
14/07/2025 22:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 18:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 22:21

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 21:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 04:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:46

Expedição de Carta.
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 04:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 04:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 04:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:23

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:03

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:03

Expedição de Carta.
22/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 20:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 00:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 04:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 04:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 04:47

Juntada de Certidão
01/02/2025 16:06

Juntada de Ofício
01/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:45

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:45

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:45

Expedição de Carta.
30/01/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 23:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 13:57

Recebida a Petição Inicial
14/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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