12/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:02

Recebido o recurso
12/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:51

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2025 09:49

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:59

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:16

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:16

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:41

Recebido o recurso
04/09/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 14:51

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:51

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:51

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502736-52.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RUBENS DA CRUZ JUNIOR - - AURO DE MATOS JÚNIOR - - FAGNER RICARDO ROCHA FERREIRA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória para: (i) CONDENAR o réu RUBENS DA CRUZ JUNIOR CONDENAR como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, às penas de 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 8 (oito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; (ii) o réu FAGNER RICARDO ROCHA FERREIRA como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, às penas de 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 8 (oito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; e (iii) o réu AURO DE MATOS JÚNIOR, como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, às penas de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Considerando que os réus permaneceram presos durante toda a instrução processual e que ainda persistem os motivos que ensejaram suas prisões cautelares, nego-lhes o direito de recorrer em liberdade.

Recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram.

Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804, CPP).

Com o trânsito em julgado desta sentença: (i) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF), ao IIRGD e anote-se o nome dos réus no rol dos culpados; (ii) proceda a Serventia ao cálculo da pena de multa; (iii) intimem-se os réus para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; (iv) destruam-se as amostras guardadas para contraprova, nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/06; (v) expeça-se guia de recolhimento e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; e (vi) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

P.I.C. - ADV: ALMIR FORTES (OAB 127305/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP), JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP), ALMIR FORTES (OAB 127305/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:01

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
25/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/08/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
16/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
16/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
16/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:27

Juntada de Ofício
14/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:26

Juntada de Ofício
08/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
19/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 08:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2025 21:20

Suspensão do Prazo
04/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:22

Juntada de Ofício
16/06/2025 14:22

Juntada de Ofício
16/06/2025 14:22

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:58

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:56

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:56

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:56

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:10

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:06

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:06

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:06

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:06

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:06

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:05

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:29

Evoluída a classe de 279 para 283
28/03/2025 18:37

Recebida a denúncia
28/03/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:30:00, 1ª Vara.
27/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:05

Mudança de Magistrado
19/03/2025 14:04

Evoluída a classe de 279 para 283
19/03/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:16

Mudança de Magistrado
18/03/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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