12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003875-58.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Antonio Coelho - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que informou a admissão em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este E.

Tribunal: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 982, inc.

I, do CPC/2015.

Providencie a Serventia a inserção do respectivo código SAJ, nos termos do Comunicado em referência.

Cessada a suspensão do IRDR, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, com ou sem resposta(s), tornem conclusos.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ROSAN PAES CAMARGO FILHO (OAB 315128/SP)
29/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 07:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:55

Juntada de Certidão
20/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:44

Expedição de Carta.
20/08/2025 19:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 07:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 08:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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