TJSP - 0015415-79.2017.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE APARECIDO BARBOSA DE ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO

OAB: 250160/SP

CPF *92.***.*25-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:30

    Declarada a Remição

  • 04/09/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 22:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015415-79.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre Aparecido Barbosa de Almeida - Vista ao MP. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)

  • 02/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:01

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 00:44

    Concedida Progressão de regime

  • 22/07/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/07/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:00

    Mudança de Magistrado

  • 11/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:50

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 21/02/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 08:17

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:14

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/10/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 10:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:08

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/01/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:17

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 23:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 06:14

    Processo Entranhado

  • 26/08/2021 06:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/08/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:55

    Declarada a Remição

  • 16/08/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:05

    Declarada a Remição

  • 29/01/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 14:16

    Processo Entranhado

  • 25/01/2021 14:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/01/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:46

    Declarada a Remição

  • 19/01/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 17:45

    Processo Entranhado

  • 07/01/2021 17:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/01/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 19:01

    Declarada a Remição

  • 10/01/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/06/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2019 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 18:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/05/2019 15:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2018 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 14:34

    Apensado ao processo

  • 09/11/2017 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 15:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/10/2017 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 16:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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