12/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 19:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029986-02.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Newcor Assistencia Cardiologica Integrada Sociedade Simples Ltda - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.CANCELAMENTO UNILATERAL.

AVISO PRÉVIO.

ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS CLÁUSULAS DE FIDELIDADE E DE AVISO PRÉVIO.

NÃO ACOLHIMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE RECONHECEU, COM EFICÁCIA “ERGA OMNES”, A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PLANO DE SAÚDE QUE FIDELIZAVAM O CONSUMIDOR POR DETERMINADO PERÍODO.

RECONHECIMENTO DO DIREITO DE IMEDIATO DESLIGAMENTO DO PLANO OU SEGURO SAÚDE, SEM IMPOSIÇÃO DE MULTA OU PERÍODO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA.

INEXIGIBILIDADE, POR CONSEGUINTE, DAS MENSALIDADES POSTERIORES À COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO.SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:36

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:33

Recebido o recurso
30/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
17/04/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:40

Expedição de Carta.
10/03/2025 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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