02/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001775-32.2024.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Giselda Penascho Carrasco Guidini -

Vistos. 1 - Com o trânsito em julgado da r. sentença de fls.99/107, certificado à fls.113, o cumprimento da sentença deverá ser distribuído pela parte interessada.

Nos termos do artigo 1285 e seguintes das NSCGJ e conforme orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017, o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, dependente do processo de conhecimento. 2 - Proceda o(a) interessado(a), no prazo de trinta (30) dias, ao peticionamento do incidente como descrito acima. 3 - Após, arquivem-se os presentes autos, nos termos do item "6" do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:20

Trânsito em Julgado às partes
19/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
16/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:43

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:34

Juntada de Mandado
28/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
27/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:07

Ato ordinatório
24/01/2025 08:30

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
25/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:54

Ato ordinatório
10/12/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010844-71.2023.8.26.0006

Ellen Silva Chiorboli

Fecap Cursos Superiores e Pos Graduacao ...

Advogado: Edson Pfutzenreiter Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1500819-45.2022.8.26.0080

Prefeitura Municipal de Cabreuva

Matheus Cristino Gabassi 34971870890

Advogado: Ivone Conceicao Madrid Ambar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0103149-12.2022.8.26.9000

Espolio de Celia de Paula Martins Zarago...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Andre de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0552564-32.2014.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Phase LTDA

Advogado: Paulo Arthur Noronha Roesler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2014 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1000274-22.2025.8.26.0405

Jorge Jacob de Moura Dias

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Airton Vanderlan Gerard da Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 15:34

Exibir Processo