TJSP - 1003902-71.2023.8.26.0572
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003902-71.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Regina de Paula - - Pablo de Paula Lima - Gerson Rogerio da Silva - Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para (i) condenar o réu ao pagamento de danos materiais, consubstanciados em lucros cessantes, em favor da autora Ana Regina de Paula, no valor de R$ 13.200,00, corrigidos monetariamente desde o arbitramento em sentença e com juros de mora desde a data dos fatos (art. 398, CC e Súmula 54, STJ); (ii) condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 em favor da autora Ana Regina de Paula a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data de sua fixação em sentença e com juros de mora desde a data dos fatos (art. 398, CC e Súmula 54, STJ); e (iii) condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 em favor do autor Pablo de Paula Lima, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data de sua fixação em sentença e com juros de mora desde a data dos fatos (art. 398, CC e Súmula 54, STJ).
Sucumbente em maior parte, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, diante dos novos documentos acostados às fls. 680/685 e 688/714, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, de modo a que deve ser observada a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do CPC.
Transitada em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido pelas partes, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO (OAB 396374/SP), RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP), ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO (OAB 396374/SP) -
02/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/07/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:15
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2025 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 07:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 12:38
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 09:44
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2024 13:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 16:46
Expedição de Carta.
-
04/04/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2023 03:24
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:52
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 10:41
Recebida a Petição Inicial
-
07/11/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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