TJSP - 1026253-52.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 20:18
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 22:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:45
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026253-52.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Selma Maria Lopes Vieira -
Vistos. 1 - Concedo à parte autora a prioridade na tramitação requerida.
Anote-se. 2 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 3 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 4 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 5 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.
Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP) -
02/09/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000939-78.2025.8.26.0268
Amanda Oliveira Camargo
Banco do Brasil S/A
Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 16:35
Processo nº 1041932-41.2016.8.26.0114
Frederico Volpi Behrendt
Boate Romanza
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2016 18:25
Processo nº 1001251-82.2025.8.26.0156
Rosemary Izabel Carpinetti
Banco Agibank S.A.
Advogado: Danilo Reinaldes Souza Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 15:31
Processo nº 0008705-74.2019.8.26.0566
Centro de Patologia e Diagnostico Labora...
Prefeitura Municipal de Sao Carlos
Advogado: Dijalma Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2016 12:55
Processo nº 1001286-69.2025.8.26.0438
Lindalva Pereira Cordeiro
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Fernando Rosenthal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 09:45