12/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1160356-06.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Valdinéa Pontes Machado - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOPROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a requerida restabelecer o perfil da autora no Facebook, de usuário Valdinea Pontes, enviando no endereço de [email protected] com instrução para recuperação de sua conta, bloqueando qualquer acesso ao seu perfil.

Entretanto, por força do princípio da causalidade, deixo de condenar a requerida na sucumbência, cabendo a cada uma das partes as despesas que recolheu.

Em recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.

P.I.C. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA (OAB 218890/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
19/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/03/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:43

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:43

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:20

Mantida a Decisão Anterior
22/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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