TJSP - 1009510-46.2024.8.26.0077
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009510-46.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1004619-79.2024.8.26.0077) - Pedido de Prisão Preventiva - Estelionato - João Fernando Matioli - - Marcos Cardoso - - Ana Paula Pim Matioli - - Natália Beatriz Pim Ferreira - - Laura Pim Ferreira - - DAVI LUIZ ARAUJO NUNES - Wilker Junior de Alcantara - - ALLIANZ SEGUROS S/A - Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que decretou a prisão preventiva de JOÃO FERNANDO MATIOLI.
In casu, a coerção cautelar deve ser mantida.
Como já explanado na decisão de fls. 138/153, a coerção antecipada de João encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga, ao qual me reporto para evitar desnecessária repetição.
Anoto, ainda, que os acusados não possuem filhos menores portadores de deficiência que esteja ao seus cuidados, não fazendo, portando, jus ao beneficio em razão do decidido no HC 165.704/DF).
Acrescente-se, por fim, que JOÃO FERNANDO MATIOLI encontra-se em prisão domiciliar, concedida nos autos em apenso 0002815-59.2025 (fls. 16/18).
Sendo assim, mantenho a custódia do acusado, pelos motivos expostos às fls. 138/153 e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão ou eventual sentença. - ADV: FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 175751/MG), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP) -
28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 16:41
Juntada de Ofício
-
24/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
10/05/2025 03:56
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:26
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2025 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/04/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:19
Expedição de Carta precatória.
-
09/04/2025 09:19
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 08:55
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:49
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/03/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:48
Juntada de Ofício
-
05/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/01/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 18:04
Mantida a Prisão Preventiva
-
29/01/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/01/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:17
Juntada de Ofício
-
24/01/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/01/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:26
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 16:25
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 16:24
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 16:23
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 16:21
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 16:20
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/12/2024 15:12
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
18/12/2024 14:17
Juntada de Ofício
-
18/12/2024 12:49
Apensado ao processo
-
17/12/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/12/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 19:18
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
16/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 11:47
Juntada de Ofício
-
13/12/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 11:47
Juntada de Ofício
-
13/12/2024 11:47
Juntada de Ofício
-
13/12/2024 11:47
Juntada de Ofício
-
13/12/2024 11:46
Juntada de Ofício
-
12/12/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 11:13
Juntada de Ofício
-
10/12/2024 11:13
Juntada de Ofício
-
10/12/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2024 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 17:31
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 12:43
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 14:09
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 14:09
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 13:11
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 12:58
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 12:58
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 05:25
Protocolo Juntado
-
27/11/2024 19:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 19:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 19:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 19:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 19:29
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 19:28
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 19:28
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 07:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 06:31
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 06:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 06:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 06:11
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Mandado
-
26/11/2024 13:53
Apensado ao processo
-
26/11/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 14:51
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 05:53
Protocolo Juntado
-
25/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 17:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/11/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/11/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
21/11/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:57
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 11:57
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:53
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/11/2024 10:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/11/2024 10:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/11/2024 10:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/11/2024 10:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/11/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
02/11/2024 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:53
Juntada de Ofício
-
21/10/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 09:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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