04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000184-63.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Leonilda Cristina Fernando Perez - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão e, assim: (i) declaro inexistente a relação jurídica entre as partes concernente às cédulas de crédito bancário n° 60489709 e n° 73755966, e (ii) condeno a ré a restituir à autora, de forma simples, os valores das parcelas dos empréstimos em questão que foram efetivamente pagas, com acréscimo de correção monetária desde os respectivos pagamentos e juros moratórios desde a citação ou desde o respectivo pagamento, caso este tenha ocorrido após a citação, conforme índices/alíquotas previstos no Código Civil.

Como corolário da sucumbência recíproca, custas e despesas processuais deverão ser distribuídas e compensadas, recíproca e igualmente, entre as partes.

Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte ré a pagar ao(s) advogado(s) da parte autora o total correspondente a vinte por cento do montante da condenação, bem como condeno esta a pagar ao(s) advogado(s) daquela a quantia total correspondente a dez por cento do pedido de indenização por dano moral.

Observo que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial.

Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MATHEUS NEGRI SIVIERI (OAB 440577/SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 07:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:28

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:37

Não confirmada a citação eletrônica
07/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:18

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:30

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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