TJSP - 0000178-04.2016.8.26.0546

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON SEVAROLLI

CPF *24.***.*31-98

Advogados

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE

OAB: 266329/SP

CPF *21.***.*33-55

Testemunhas

Partes

JOSE ROBERTO FERNANDES

CPF *17.***.*05-83

ABELINO ALVES MACHADO

ANTONIO CLEIDSON BARROS TAVARES

CPF *66.***.*19-49

THIAGO DONIZETE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000178-04.2016.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDERSON SEVAROLLI -

    Vistos.

    Fls. 359/361: Considerando que já houve a expedição de certidão de dívida em relação às custas não pagas e encaminhamento à PGE, nada mais há a deliberar.

    Arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE (OAB 266329/SP)

  • 27/08/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 15:45

    Mudança de Magistrado

  • 29/05/2025 07:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2024 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 16:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/05/2021 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2021 10:39

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/05/2021 13:52

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 04/05/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 13:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/04/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 18:34

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 14/12/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 13:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/12/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2020 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 11:06

    Proferido Despacho

  • 02/12/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 23:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 16:21

    Decisão

  • 18/05/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/04/2020 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 12:24

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 16:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/07/2018 13:28

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 06/07/2018 10:17

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 16:22

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 16:21

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/10/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 14:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/10/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 16:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2017 11:54

    Recebido o recurso

  • 13/09/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 21:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/08/2017 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2017 15:28

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 31/07/2017 17:49

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2017 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2017 23:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/07/2017 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2017 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2017 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2017 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2017 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 12:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/04/2017 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/04/2017 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 15:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2017 03:40:00, Vara Criminal.

  • 11/04/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 18:57

    Recebida a denúncia

  • 09/03/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 14:06

    Mudança de Classe Processual

  • 06/03/2017 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 16:02

    Processo Digitalizado

  • 27/01/2017 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2017 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2017 18:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/10/2016 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/10/2016 14:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2016 13:02

    Decisão

  • 10/10/2016 17:43

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2016 18:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2016 18:30

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2016 18:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/09/2016 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2016 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/08/2016 16:17

    Proferido Despacho

  • 22/08/2016 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2016 11:54

    Proferido Despacho

  • 09/08/2016 15:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/08/2016 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 15:43

    Juntada de Alvará

  • 22/07/2016 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 10:42

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2016 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/05/2016 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 11:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/05/2016 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2016 10:51

    Processo Materializado

  • 09/05/2016 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2016 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2016 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2016 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2016 12:37

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2016 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2016 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2016 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2016 12:15

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2016 12:03

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 07/05/2016 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2016 11:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/05/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2016 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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