02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007547-89.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisco Gustavo de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré na obrigação de fazer de restabelecer o acesso ao perfil do autor na plataforma da empresa ré, no aplicativo whatsapp", e isso sem prejuízo de que o contrato venha a ser motivamente rescindido por eventual fato posterior, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 10 (dez) dias, quando, uma vez atingido o patamar máximo da multa, entender-se-á pela inexequibilidade da obrigação de fazer, e o valor da multa será convertido em perdas e danos em favor do autor.

Por consequência extingo o feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VALDIR DOS SANTOS VIVIANI (OAB 207761/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:48

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
02/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 12:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 12:17:03, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 10:22

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 10:22:45, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/08/2024 10:21

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 10:21:56, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:18

Juntada de Certidão
26/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:31

Expedição de Carta.
25/03/2024 11:24

Ato ordinatório
25/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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