15/04/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:42

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:15

Indeferida a petição inicial
29/11/2023 15:59

Conclusos para julgamento
17/11/2023 10:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
18/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Reis de Freitas Vale (OAB 415532/SP) Processo 1006168-95.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiane Cardoso Romão -

Vistos. 1.

Ciente da decisão de fls. 179/180 proferida no Juizado Especial Federal determinando o retorno destes autos a este juízo, tendo em vista precedente firmado no âmbito do STJ (CC 193.066/DF) que impõem a competência da justiça estadual ao julgamento das demandas de repactuação de dívidas decorrentes de superendividamento, por configurar espécie de concurso de credores, exceção constitucional expressa à competência da justiça federal. 2.

Para exame do pedido de justiça gratuita, esclareça e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: A) qual a profissão e a renda bruta mensal sua e de seu cônjuge (e/ou de seus pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside); B) se, por si e/ou seu cônjuge (ou pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor e plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual desses itens em caso positivo.

A propósito, observo que a parte autora não esclareceu ou demonstrou suficientemente nos autos a respeito da alegada pobreza e constituiu causídico particular, circunstâncias que depõe em seu desfavor.

Anoto que às fls. 24/26 a parte autora juntou holeriths que evidenciam renda bruta mensal individual superior a 5 mil reais.

Int.
23/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:52

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 11:41

Declarada incompetência
27/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
25/06/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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