TJSP - 1500304-16.2023.8.26.0390
1ª instância - Vara Unica de Nova Granada
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/10/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/09/2023 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 14:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/09/2023 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/09/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/09/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:40
Mandado devolvido #{resultado}
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30/08/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:38
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adrielle Ferreira de Amorim (OAB 466138/SP) Processo 1500304-16.2023.8.26.0390 - Inquérito Policial - Averiguado: MIKAEL KLEBERSON SANTOS SILVA - A renúncia à representação quanto a crime previstos na Lei Maria da Penha só será admitida perante o Juiz, conforme reza o artigo 16 da Lei nº 11.340/06, abaixo descrito: Art. 16.
Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
Designo audiência para oitiva da vítima nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/06 por meio de videoconferência para o dia 28 de setembro de 2023 às 11:30 horas.
A intimação da vítima será feita por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail da intimada, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados.
Se a vítima não tiver condições de ser ouvida por ausência de equipamentos aptos, deverá fazer esta informação ao Oficial de Justiça e será intimada por este a comparecer ao Fórum de Nova Granada/SP no mesmo dia e horário com antecedência de 20 (vinte) minutos.
Para ingresso no prédio, a parte deverá apresentar documento de identificação com foto.
A audiência será realizada por videoconferência, com acesso pelo link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta MicrosoftTeams(que não precisa estar instalada no computador ou smartphone dos participantes).Para a realização do ato, os envolvidos não precisarão se reunir fisicamente, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (smartphone) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.
Cumpre destacar que a participação na audiência virtual, para todos os envolvidos, é obrigatória, salvo impossibilidade absoluta devidamente comprovada.
Na data e horário marcados, a vítima deverá acessar a audiência virtual pelo link enviado pelo e-mail, com vídeo e áudio habilitados, conforme ícones que aparecem na parte inferior da tela.
Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara.
A qualificação da participante será realizada com a apresentação de um documento com foto para a câmera, quando solicitado.
Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se a vítima M.F.G.S. (fls. 44) e sua advogada.
Servirá a presente decisão como MANDADO, acompanhada da folha de rosto. -
28/08/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 00:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2023 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 17:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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