TJSP - 1501630-48.2021.8.26.0562

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER WILLIAM APARECIDO DOS SANTOS

CPF *15.***.*82-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VINICIUS DE SOUZA FERNANDES

OAB: 281718/SP

CPF *07.***.*49-75

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECAO DE SANTOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

UBIRANIO GAMA DOS SANTOS

CPF *55.***.*66-57

ORLANDO SOMAIO JUNIOR (POLICIAL CIVIL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501630-48.2021.8.26.0562 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Wagner William Aparecido dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram parcial provimento ao recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor do assistido Wagner William Aparecido dos Santos, para mantida a condenação, alterar a pena de prestação de serviços à comunidade para mera advertência quanto aos efeitos maléficos do uso de entorpecentes, dando-o como incurso no artigo 28, I, da Lei 11.343/06.

    V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

  • 02/09/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1501630-48.2021.8.26.0562; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501630-48.2021.8.26.0562; Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Wagner William Aparecido dos Santos; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 14/08/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/07/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 17:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 19:03

    Recebido o recurso

  • 16/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 14:40

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 06/03/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 11:52

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 11:52

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:48

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 09:48

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:29

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 02/09/2024da de 02/09/2024

  • 02/09/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 00:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 13:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2023 08:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 19:45

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2023 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:08

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 01/08/2023 21:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:00

    Evoluída a classe de 278 para 300

  • 24/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 10:25

    Recebida a denúncia

  • 10/04/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 06:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/01/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2022 20:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/05/2022 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 10:16

    Juntada de Carta precatória

  • 11/04/2022 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 15:45

    Juntada de Carta precatória

  • 14/01/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2021 07:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2021 18:34

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 20:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 18:47

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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