04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001736-79.2024.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Antonio Campos Louzada -

Vistos.

Prossiga-se nos termos da sentença proferida em 01.09.2025, a fls. 33/34 do incidente de cumprimento de sentença 0001736-79.2024.8.26.0368.

Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
03/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001736-79.2024.8.26.0368 (processo principal 1002567-47.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Paes -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) movida por Rodrigo Paes em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Diante do pagamento integral do débito exequendo decorrente dos depósitos judiciais de fls. 31/32: A) julgo extinto este incidente de cumprimento de sentença; e B) julgo extinto os incidentes de requisitórios em apenso, autos nº 0001736-79.2024.8.26.0368 / 01 e 0001736-79.2024.8.26.0368/ 02, ajuizados por RODRIGO PAES e seu advogado, Dr.

Francisco Antonio Campos Louzada, respectivamente, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Extraiam cópias para juntada nos incidentes de requisitórios indicados supra.

Proceda ao necessário a fim de, imediatamente, colocar à disposição da parte exequente o(s) valor(es) integral(is) objeto(s) do(s) depósito(s) judicial(is) efetivado(s) pela parte executada (fls. 31/32), a ser(em) acrescido(s) de juros e correção monetária até o efetivo levantamento.

Observo que para depósitos judiciais efetivados após 01.03.2017, faz-se necessário que o advogado da parte interessada no levantamento preencha o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria, nº 1514/2019 do TJ/SP.

Transitada esta em julgado: a) comunique-se o DEPRE a respeito do teor desta sentença, diante do pagamento do requisitório. b) procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se ambos os autos extintos conforme retro, com ou sem a apresentação do formulário de MLE retro mencionado.

Não há custas finais, devido à isenção legal (pessoa jurídica de direito público).

P.I.C. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
21/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 23:26

Suspensão do Prazo
15/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/05/2025 09:44

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 21:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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