28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000684-32.2025.8.26.0362 (processo principal 1500352-88.2025.8.26.0362) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lidiane Lorena Miranda - Considerando que a requerente demonstrou necessidade do bem para fins laborativos, não há oposição do Ministério Público ao pleito, e a restituição já foi determinada, estando o bem sob a guarda da requerente, DEFIRO o pedido, autorizando odesbloqueio de circulação da motocicleta, observadas as formalidades legais e administrativas pertinentes, especialmente no que tange à regularização documental junto aos órgãos competentes. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
19/07/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 05:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:27

Juntada de Ofício
07/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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