TJSP - 1029563-69.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029563-69.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabia Roberta de Oliveira -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
26/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:03
Recebido o recurso
-
25/08/2025 09:26
Mudança de Magistrado
-
25/08/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:28
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/08/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 11:54
Mudança de Magistrado
-
07/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Réplica
-
24/07/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 10:03
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
21/07/2025 21:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:49
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 17:48
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 17:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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