27/03/2025 17:06

Expedição de documento
27/03/2025 17:06

Baixa Definitiva
27/03/2025 17:05

Trânsito em julgado
27/03/2025 17:03

Baixa Definitiva
20/02/2025 00:00

Publicação
19/02/2025 09:53

Ato ordinatório
03/02/2025 13:41

Remessa
03/02/2025 13:23

Remessa
31/01/2025 23:29

Ato ordinatório
30/01/2025 01:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 15:56

Juntada de petição
13/12/2024 00:00

Publicação
12/12/2024 09:08

Ato ordinatório
06/12/2024 17:07

Juntada de petição
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda da Silva Peixoto (OAB 80173/RS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0000655-78.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A -

VISTOS.

Constato que os embargos de declaração opostos pretendem alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no artigo 48, da Lei Nº 9.099/1995.

Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados.

Denota-se, pois, que a insurgência do(a)(s) embargante(s) representa, em rigor, seus inconformismos em relação à respeitável sentença proferida, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá ao(à)(s) embargante(s), se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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