TJSP - 0009636-37.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009636-37.2025.8.26.0576 (processo principal 1049568-49.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Ricardo Amate Montagnani -
Vistos.
Fica a parte devedora intimada, na forma do art. 535 do CPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias.
No caso de concordância ou inércia da parte devedora, serão homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em que deve a parte ser intimada a realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório, em 30 dias.
Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
06/09/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009636-37.2025.8.26.0576 (processo principal 1049568-49.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Ricardo Amate Montagnani -
Vistos.
Deverá a REQUERIDA, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa e apuração de responsabilidade da autoridade responsável pelo descumprimento, inclusive administrativamente.
Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
26/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 19:12
Decisão Determinação
-
02/07/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 19:42
Decisão Determinação
-
26/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 09:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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