01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014349-55.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Marcos Rogério Zambini de Frias - Apelado: Hospital Unimed Araçatuba - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida.

V.U. - APELAÇÃO.

COBRANÇA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA MODALIDADE PARTICULAR.

FATO INCONTROVERSO.

RÉU QUE LIVREMENTE OPTOU PELO PRONTO SOCORRO DE HOSPITAL PARTICULAR NÃO CONVENIADO AO SUS.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO.

DOLO DE APROVEITAMENTO INEXISTENTE NA HIPÓTESE VERTENTE, NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA.

INEXISTÊNCIA DE ESTADO DE PERIGO NO CASO EM APREÇO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA POR DECISÃO ANTERIOR.

AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO NO MOMENTO OPORTUNO.

ART. 1.015, INCISO IX DO CPC.

QUESTÃO PRECLUSA.

RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) - Vinicius Cazelato (OAB: 387998/SP) - Luiz Antonio Braga (OAB: 76473/SP) - 5º andar
15/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:40

Denunciação à Lide Indeferida
14/02/2025 08:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
01/10/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:31

Expedição de Carta.
04/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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