06/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029041-42.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Igor César Pecorario -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:09

Recebido o recurso
25/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:52

Mudança de Magistrado
20/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:40

Mudança de Magistrado
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/07/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 23:24

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
19/07/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:18

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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