TJSP - 0024460-64.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GUILHERME JEFFERSON PONTES PESSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GUILHERME JEFFERSON PONTES PESSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 25/06/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:04

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 07:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/06/2025 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2025 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2025 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 17:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/12/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 17:27

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 17:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2024 17:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/10/2024 11:58

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2024 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2024 12:36

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/08/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2024 08:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 21:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/09/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0024460-64.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME JEFFERSON PONTES PESSA - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício.

  • 29/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2023 11:24

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 12:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2022 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2022 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 08:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/06/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 07:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:53

    Concessão

  • 20/06/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/05/2022 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:06

    Decisão

  • 24/02/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2022 08:45

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 14:42

    Ato ordinatório

  • 28/01/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 09:55

    Realizado Cálculo

  • 15/12/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:12

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 17:35

    Processo Entranhado

  • 25/11/2020 17:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/04/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 17:10

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:16

    Decisão

  • 02/03/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 10:42

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2020 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2020 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2020 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2020 20:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:34

    Apensado ao processo

  • 20/01/2020 17:37

    Proferido Despacho

  • 20/01/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2020 18:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/12/2019 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 13:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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