TJSP - 0010104-18.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 06:01
Expedição de Certidão.
-
21/09/2025 06:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010104-18.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jaqueline Pereira dos Santos -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 38). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 59 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP) -
02/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:09
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/09/2025 08:26
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 13:44
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
21/07/2025 02:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:18
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/07/2025 12:19
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
10/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:28
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
03/07/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018100-50.2025.8.26.0053
Fabiano Silva de Menezes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2025 22:04
Processo nº 1018100-50.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Fabiano Silva de Menezes
Advogado: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 11:02
Processo nº 1015624-87.2023.8.26.0577
Gisele de Moraes Corres
Amadeu Inacio dos Santos
Advogado: Marco Antonio da Silva Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 13:13
Processo nº 0001274-07.2023.8.26.0450
Sisto de Camillo
Prefeitura Municipal de Piracaia
Advogado: Caroline Scudelari Chu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2008 15:58
Processo nº 1001546-19.2025.8.26.0157
Antonio Carlos Costa Souza
Nova Cartu Veiculos de Santos LTDA.
Advogado: Jose Dantas Batista Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 01:00