02/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 07:08

Julgado Virtualmente
20/08/2025 11:13

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1029231-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029231-22.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Costa de Siqueira; Advogada: Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP); Advogada: Silvania Ferreira da Silva (OAB: 330065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio
18/08/2025 16:37

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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