15/09/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:04

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmanir Moreira de Souza (OAB 284267/SP) Processo 1500096-40.2022.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO MANTOVANI FERNANDES - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, e assim o faço para ABSOLVER (absolvição imprópria) o réu F.

M.

F., qualificado nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso VI, em face de sua inimputabilidade quando da prática da conduta que lhe foi imputada (art. 129, §9°, do Código Penal), impondo-lhe, em corolário, medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade.

Custas nos termos da Lei.

Expeça-se a certidão de honorários conforme Convênio Defensoria Pública/OAB-SP.

As partes foram intimadas em audiência e dispensaram o interesse recursal.
24/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:35

Julgado improcedente o pedido
16/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:17

Expedição de Ofício.
03/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:00:00, Vara Única.
03/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 21:10

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
23/09/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 15:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/06/2022 15:34

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:28

Expedição de Ofício.
20/05/2022 16:28

Expedição de Mandado.
18/05/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 12:32

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 12:31

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:09

Classe retificada de 278 para 283
09/05/2022 22:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/05/2022 10:26

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:58

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/05/2022 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/05/2022 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:12

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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