28/08/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:58

Recebido o recurso
18/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:33

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 19:27

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
06/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
14/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 17:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:32

Julgada Procedente a Ação
06/08/2024 15:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/06/2024 12:33

Conclusos para julgamento
04/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:47

Conclusos para despacho
01/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
16/03/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:29

Juntada de Ofício
01/03/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 14:45

Protocolo Juntado
29/02/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
24/02/2024 21:32

Suspensão do Prazo
30/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:41

Juntada de Ofício
04/12/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 12:56

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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