27/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 16:20

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP) Processo 1001183-47.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vertsa Construções Ltda. - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -

Vistos.

Consigna-se que o dever geral de cooperação instituído peloCPC/15(art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art.357,CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§ 2º) e em cooperação (§ 3º), além do pedido de esclarecimentos (§ 1º).

Sabe-se que, na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art.357,II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art.357,IV).

Ainda, como dito, ambas as partes, de forma consensual, podem apresentar ao juiz, para homologação, a delimitação das questões de fato e de direito a que se referem os incisosIIeIVdo art.357doCPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art.357,§ 2º).

Assim sendo, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes: a) apresentem relatório sucinto quanto às alegações do autor (somente fatos) e os pedidos bem como da contestação (também, somente fatos). b) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais deve recair a prova, para homologação, o que vinculará as partes e Juízo.

Em outras palavras, deverão ser apresentados os pontos controvertidos, em forma de itens; c) não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova que pretende, tudo em forma de itens; d) informem se têm interesse na tentativa de conciliação ou no julgamento antecipado da lide, se suficiente a prova dos autos.

Após, se o caso, tornem os autos conclusos para homologação do saneamento consensual.

Intimem-se.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 10:33

Conclusos para decisão
22/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
26/07/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:50

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:07

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:36

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:36

Conclusos para despacho
24/09/2021 13:15

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:27

Conclusos para despacho
10/08/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:27

Conclusos para decisão
15/07/2021 09:57

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 20:20

Conclusos para despacho
12/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 20:56

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2021 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2021 18:19

Conclusos para julgamento
27/01/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 12:17

Juntada de Petição de contestação
20/01/2021 15:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/01/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 21:06

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2020 19:53

Expedição de Carta.
30/09/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:37

Conclusos para decisão
12/08/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 12:30

Conclusos para despacho
28/07/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 03:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2020 14:19

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/06/2020 08:36

Conclusos para despacho
22/06/2020 11:46

Expedição de Certidão.
19/06/2020 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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