TJSP - 0016687-02.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016687-02.2025.8.26.0576 (processo principal 1025298-24.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Paulo Cesar Ferreira -
Vistos.
Tendo em vista já haver cumprimento de sentença em apenso (Processo nº 0016686-17.2025.8.26.0576), com a cobrança dos mesmos valores aqui discutidos, nota-se a duplicidade dos procedimentos.
Deste modo, rejeito o presente cumprimento de sentença e determino, após decorrido o prazo legal, a baixa e arquivamento deste incidente, com o prosseguimento daqueles autos.
Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP) -
26/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 07:10
Decisão Determinação
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25/08/2025 15:25
Conclusos para decisão
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25/08/2025 11:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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