08/09/2025 05:13

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:56

Expedição de Carta.
04/09/2025 19:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021085-62.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1063912-08.2024.8.26.0100) (processo principal 1063912-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maria Carolina Antunes de Souza -

Vistos. 1- Exequente em causa própria. 2- Executado sem advogado (revel). 3- Com a promulgação da Lei nº 15.109/2025, fica a advogada dispensada do adiantamento das custas processuais iniciais, que serão pagas ao final. 4- Tendo em vista o requerimento do exequente, recebo o incidente de cumprimento de sentença definitivo (art. 513, CPC).

Intime-se o devedor para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, art. 523, § 1º, CPC.

Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir a multa e os honorários advocatícios, que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Escoado o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC).

Carta vinculada.

Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA (OAB 163292/SP)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 23:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 22:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:24

Apensado ao processo
07/05/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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