TJSP - 0053833-68.2011.8.26.0576
1ª instância - Foro 13 - Nucleo 4.0_Unidade 13 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0053833-68.2011.8.26.0576 (576.01.2011.053833) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Moro Castilho Comercio de Madeiras Ltda Me -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP) -
25/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 11:21
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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25/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:20
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
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19/08/2025 12:54
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 01:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:55
Ato ordinatório
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30/04/2025 10:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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05/03/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/09/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 10:51
Recebidos os autos do Advogado
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01/08/2023 09:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/07/2022 00:02
Recebidos os autos do Distribuidor local
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28/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/07/2022 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2022 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/07/2022 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2018 15:45
Recebidos os autos do Advogado
-
21/05/2018 13:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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26/04/2018 10:36
Recebidos os autos do Advogado
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09/04/2018 10:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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28/03/2018 10:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2018 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2018 13:15
Juntada de Outros documentos
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20/03/2018 12:58
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2018 17:19
Recebidos os autos do Advogado
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05/03/2018 11:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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16/05/2016 13:34
Recebidos os autos do Advogado
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09/05/2016 14:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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06/08/2014 13:38
Recebidos os autos do Advogado
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01/08/2014 10:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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23/06/2014 10:20
Recebidos os autos da Conclusão
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24/04/2014 10:12
Conclusos para julgamento
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11/04/2014 16:29
Recebidos os autos do Advogado
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07/04/2014 13:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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12/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
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15/05/2013 00:00
Aguardando Providências
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30/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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06/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
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04/04/2012 00:00
Processo Apensado
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29/02/2012 00:00
Aguardando Prazo para Embargos à Execução
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15/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/11/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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20/10/2011 15:00
Recebimento de Carga
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18/10/2011 10:26
Carga à Vara Interna
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17/10/2011 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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