TJSP - 4000011-91.2025.8.26.0516
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Roseira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:44
Link para pagamento - Guia: 73154, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=72636&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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04/09/2025 14:44
Juntada - Guia Gerada - AEROLINEAS ARGENTINAS SA - Guia 73154 - R$ 1.290,83
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04/09/2025 11:39
Link para pagamento - Guia: 72176, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71651&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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04/09/2025 11:39
Juntada - Guia Gerada - AEROLINEAS ARGENTINAS SA - Guia 72176 - R$ 882,56
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03/09/2025 08:48
Link para pagamento - Guia: 66085, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66706&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_b
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02/09/2025 16:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 02/09/2025 16:40:07)
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02/09/2025 16:40
Juntada - Guia Gerada - AEROLINEAS ARGENTINAS SA - Guia 66085 - R$ 539,56
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02/09/2025 16:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 16:32:44)
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02/09/2025 16:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 02/09/2025 16:39:18)
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02/09/2025 16:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 02/09/2025 16:32:45)
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02/09/2025 16:30
Link para pagamento - Guia: 65988, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65502&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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02/09/2025 16:30
Juntada - Guia Gerada - AEROLINEAS ARGENTINAS SA - Guia 65988 - R$ 884,34
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02/09/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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01/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000011-91.2025.8.26.0516/SPAUTOR: MARIA LAURA SIMOES ANTUNESADVOGADO(A): LUIS ROGÉRIO COSTA PRADO VALLE (OAB SP259860)ADVOGADO(A): JESSICA ALINE ALCÂNTARA SANTOS CONCEIÇÃO (OAB SP442968)SENTENÇADiante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: 1) CONDENAR a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos, com juros de mora contados da citação, calculados nos termos do artigo 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária, partir do arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do artigo 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024; 2) CONDENAR a requerida a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.810,56 (mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), com juros contados da citação, calculados nos termos do artigo 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do artigo 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024, na forma da Resolução nº 5.171/24 do Banco Central do Brasil.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil de 2015. -
29/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 14:54
Julgado procedente em parte o pedido
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 16:41
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência do Fórum - 20/08/2025 10:30. Refer. Evento 3
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21/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000011-91.2025.8.26.0516/SPRELATOR: LUIZ HENRIQUE ANTICOAUTOR: MARIA LAURA SIMOES ANTUNESADVOGADO(A): LUIS ROGÉRIO COSTA PRADO VALLE (OAB SP259860)ADVOGADO(A): JESSICA ALINE ALCÂNTARA SANTOS CONCEIÇÃO (OAB SP442968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:52
Juntada de Petição
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15/08/2025 17:38
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:51
Determinada a citação
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24/06/2025 15:59
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência do Fórum - 20/08/2025 10:30
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24/06/2025 12:15
Conclusos para despacho
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18/06/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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