28/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048348-52.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rozeli Maria Martins de Souza - Car System Alarmes LTDA - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de dano material, corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data do evento danoso (18/03/2025) e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência recíproca, incide o disposto no artigo 85, § 14 do CPC.

Dessa forma, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, devendo ser rateado entre as partes, de forma a que cada parte deverá pagar 5% ao advogado da parte contrária.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

P.R.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO GERONYMO (OAB 370197/SP), FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 06:39

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:18

Expedição de Carta.
15/04/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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