28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003534-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Yasmin Alves de Oliveira -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ALINE DA SILVA GONÇALVES (OAB 426621/SP)
27/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição de parecer
26/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:54

Recebido o recurso
17/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:32

Recebido o recurso
05/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:46

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:16

Decisão Determinação
17/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:28

Expedição de Mandado.
05/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:53

Determinação de Redistribuição por Prevenção
31/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007168-05.2025.8.26.0100

Antonio Manuel de Amorim Advogados Assoc...

Diego Neves da Silva

Advogado: Antonio Manuel de Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1009603-60.2025.8.26.0566

Matheus Fontana Sao Carlos - EPP

Luiz Carlos Rodrigues

Advogado: Izadora Regina Struziato Fontana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1054599-67.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jose Roberto Duran Garcia

Advogado: Felipe Angelo de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1003534-79.2025.8.26.0576

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Yasmin Alves de Oliveira

Advogado: Patricia da Cruz Estecio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1054599-67.2024.8.26.0053

Jose Roberto Duran Garcia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Angelo de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 16:20

Exibir Processo