28/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:42

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:02

Remetido ao DJE
11/02/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2024 15:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/10/2024 13:51

Expedição de documento
18/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
18/09/2024 12:08

Recebido o recurso
17/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:43

Decurso de Prazo
14/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
14/08/2024 12:54

Recebido o recurso
08/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:25

Apelação/Razões Juntada
22/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:31

Julgada Procedente a Ação
18/07/2024 16:51

Conclusos para Sentença
18/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
17/07/2024 22:15

Petição Juntada
28/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
27/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:17

Decurso de Prazo
05/06/2024 05:54

AR Positivo Juntado
22/05/2024 03:16

Certidão Juntada
21/05/2024 09:49

Carta Expedida
14/05/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
10/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
06/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
01/04/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/04/2024 13:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/03/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
12/03/2024 16:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
12/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:15

Petição Juntada
23/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:00

Remetido ao DJE
23/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2024 13:50

AR Positivo Juntado
21/11/2023 03:03

Certidão Juntada
17/11/2023 08:53

Carta Expedida
01/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
31/10/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
30/10/2023 18:49

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/10/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
18/10/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 07:50

AR Positivo Juntado
04/09/2023 10:01

Carta Expedida
17/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1003014-72.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Augusto Pereira - 1.

Recebo a petição e documentos em emenda à inicial. 2.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais proposta por Carlos Augusto Pereira em face de Parati- Crédito Financiamento e Investimento S.a..

A autora nega a contratação de empréstimo com o requerido.

Pede a concessão de tutela antecipada para determinar a suspensão da cobrança das parcelas do contrato impugnado.

Determinado o depósito em juízo dos valores recebidos a tal título, a autora informou a impossibilidade de fazê-lo.

A tutela antecipada é medida excepcional que demanda cumulativamente a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Pois bem. À míngua do depósito do valor recebido a título de empréstimo, a concessão da tutela antecipada implicaria em enriquecimento ilícito da parte autora.

Nessa linha de raciocínio, levando-se em conta o contexto geral, não se vislumbra a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito autoral, sendo de melhor alvitre, dessarte, INDEFERIR o pedido de urgência da parte requerente. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se para resposta, no prazo de quinze dias, contados da data de juntada aos autos da juntada do aviso de recebimento postal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta de citação postal.

Intimem-se.
14/08/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
09/08/2023 23:35

Petição Juntada
01/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
28/07/2023 15:26

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:55

Petição Juntada
13/07/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/07/2023 14:59

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 13:53

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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