03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500416-50.2019.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDMILSON ANDRADE DA CUNHA -

Vistos.

Designo o DIA 17 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, para realização de audiência de Instrução e Julgamento que se dará de forma virtual, através de plataforma digital disponível pelo Tribunal de Justiça, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador, tablet ou smartphone.

Em atenção à recente recomendação do Conselho Nacional de Justiça, desde já, pontua-se a concordância com a realização telepresencial da audiência de instrução e julgamento, notadamente com o fim de facilitar a participação e acesso à Justiça das partes, evitar-se eventual deslocamento de acusados presos, salvo requerimento em sentido contrário, assim como franquear aos policiais a participação virtual, já que são arrolados como testemunhas em muitos processos.

LANCE-SE a movimentação unitária "60975 - Autos no Prazo", se o caso, preenchendo-se no campo "Data de Vencimento" a data da audiência supra.

PROVIDENCIE a serventia o necessário para a intimação das partes, observando-se a requisição na hipótese de funcionário público e do réu, quando preso.

Diante do Provimento CG nº 27/2023, que passou a vigorar a partir de 22/01/2024, e considerando que nas áreas criminal, da execução e da infância e juventude, há possível prescrição da pretensão punitiva, situações de risco da infância bem como grande número de demandas urgentes, defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantemente, quando houver diversos endereços não contíguos ou lindeiros para a mesma pessoa, devendo o ofício de justiça cobrar os demais mandados independente de cumprimento, se um deles retornar positivo, em conformidade com o art. 1.012, § 3º, incisos I e V, das NSCGJ.

Na hipótese de não constar dos autos qualquer contato telefônico ou endereço eletrônico que possibilite a intimação do réu por via remota, nos moldes do Comunicado 378/2020, fica deferida a expedição de carta precatória objetivando a intimação do acusado.

Em relação às testemunhas de acusação policiais militares e policiais civis, deverá ser disponibilizado e-mail corporativo para intimação e envio de link para os policiais militares e policiais civis arrolados, visando manter o sigilo na comunicação, e não expor este dado de forma a comprometer a segurança cibernética da instituição militar e civil.

Senhor(a) Oficial de Justiça: Quando da intimação/requisição, o Oficial de Justiça deverá solicitar número de telefone com WhatsApp da própria pessoa ou de familiar próximo com acesso à Internet e endereço eletrônico (e-mail), advertindo-se a pessoa intimada de que, no dia e horário agendados, deverá ingressar na audiência virtual pelo link enviado ao WhatsApp ou e-mail indicado, devendo o equipamento a ser utilizado apresentar vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência, o participante deverá exibir documento de identificação pessoal original com foto.

O link de acesso para ingresso na teleaudiência será enviado no dia designado.

O aplicativo utilizado para teleaudiência será o Microsoft Teams.

Em caso de dúvida, poderá entrar em contato com a sala de audiências, via WhatsApp, através do telefone (11) 4635-7963.

Caso o(a) réu(ré) não tenha meios para o ingresso em audiência virtual (não tenha acesso à internet ou não possua smartphone, tablet ou computador), isso deverá ser informado no momento da intimação/requisição, o que será CERTIFICADO pelo(a) senhor(a) Oficial de Justiça.

Neste caso, deverá ser cientificado(a) o(a) participante que, excepcionalmente, deverá entrar em contato com a n.

Defesa em seu escritório ou na OAB local, cujo ofício de indicação ou procuração deverá estar anexado ao mandado.

Caso a vítima ou testemunha não tenha meios para o ingresso em audiência virtual (não tenha acesso à internet ou não possua smartphone, tablet ou computador), isso deverá ser informado no momento da intimação/requisição, devendo o(a) senhor(a) Oficial de Justiça CERTIFICAR a impossibilidade de sua participação na audiência virtual.

Caso a pessoa intimada seja réu(ré) neste processo e não participe da referida audiência, poderá ser considerada revel por este juízo.

Caso a pessoa intimada seja testemunha ou vítima neste processo, poderá vir a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme art. 218 e 219 do CPP).

Consignando-se que a CONDUÇÃO COERCITIVA tem por objetivo que o Oficial de Justiça, no dia e horário da audiência, providencie o ingresso da testemunha/vítima na reunião virtual, não havendo necessidade de conduzi-la presencialmente ao Fórum.

Fica o n. advogado intimado a fornecer o seu endereço eletrônico, no prazo de até 48 horas antes da solenidade, pra onde será enviado pelo organizador do evento o link de acesso para ingresso na teleaudiência na data designada.

A fim de dirimir qualquer dúvida quanto à audiência virtual, o participante poderá acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo onde há manual explicativo, que pode ser baixado gratuitamente: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO REQUISITANDO AS TESTEMUNHAS.

Int.

Dil.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: DENISE MARIANO GONÇALVES (OAB 250400/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.
20/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:24

Juntada de Ofício
09/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:31

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:16

Juntada de Mandado
11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:41

Expedição de Ofício.
11/12/2024 10:40

Expedição de Ofício.
11/12/2024 10:40

Expedição de Ofício.
04/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:28

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:26

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:23

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:09

Desmembramento de Feitos
27/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:00:00, 2ª Vara.
18/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:44

Suspensão do Prazo
07/03/2024 13:12

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 13:37

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:15

Conclusos para despacho
23/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:09

Expedição de Mandado.
15/09/2023 16:00

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 00:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:23

Juntada de Mandado
18/08/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 16:35

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:00

Juntada de Ofício
06/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:16

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 15:34

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:31

Expedição de Mandado.
02/05/2023 16:12

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:04

Expedição de Ofício.
04/04/2023 13:04

Expedição de Ofício.
31/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 09:33

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:31

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:20

Recebida a denúncia
27/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2023 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2023 14:34

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:09

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 08:58

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 15:15

Expedição de Mandado.
18/11/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:24

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 10:32

Juntada de Mandado
31/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 10:48

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:48

Expedição de Mandado.
24/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:25

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:25

Expedição de Ofício.
27/09/2022 14:25

Expedição de Ofício.
19/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 09:56

Juntada de Mandado
03/06/2022 11:01

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:46

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 10:35

Juntada de Mandado
01/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:20

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
13/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
12/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:12

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 03:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/02/2022 16:50

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:54

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2022 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2022 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:47

Conclusos para despacho
26/01/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:32

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:31

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:18

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:06

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:11

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:52

Expedição de Certidão.
14/09/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 10:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 09:22

Expedição de Certidão.
01/09/2021 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:42

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:49

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 10:31

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 11:18

Expedição de Certidão.
05/05/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 10:01

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:24

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 22:28

Suspensão do Prazo
02/03/2021 17:02

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019 18:42

Expedição de Certidão.
20/09/2019 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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