04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007311-87.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - GIOVANNI SILVI - T4F Entretenimento S.A. - Em se considerando: 1) o disposto nos artigos 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 98, caput e 99, §§3º e 4º, ambos do Código de Processo Civil, que aqui invoco de forma residual; 2) os documentos juntados as fls. 103/105, comprobatórios de que o autor vem sendo assistido pela Defensoria Pública; 3) a ausência de prova de que o recorrente possua recursos que possibilitem a ele arcar com as custas cujo recolhimento é abstratamente previsto em lei como condição para admissibilidade do recurso interposto, bem como com os honorários passíveis de arbitramento em caso de sucumbência, defiro em favor dele a gratuidade postulada.

Anote-se.

Estabelecida essa premissa e sendo tempestivo o recurso interposto as fls. 91/95 (fl. 99), recebo-o apenas no efeito devolutivo, eis que não vislumbro a presença de risco de grave prejuízo apto a justificar seja concomitantemente concedido o efeito suspensivo.

Intime-se a ré para o eventual oferecimento de resposta no prazo legal.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal competente. - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), MARIA DO CARMO FRANCO ALVES (OAB 82165/SP)
02/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça
28/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:42

Expedição de Carta.
17/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:13

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:56

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 07:28

Expedição de Carta.
03/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 19:03

Recebida a Petição Inicial
21/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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