TJSP - 0004260-70.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004260-70.2025.8.26.0576 (processo principal 1040826-35.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Funeral - André Luiz Maia Reis -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por André Luiz Maia Reis contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIZ MAIA REIS (OAB 339338/SP) -
06/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:21
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
05/09/2025 17:10
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:32
Ato ordinatório
-
28/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004260-70.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Funeral - André Luiz Maia Reis -
Vistos.
Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.
Int.-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ MAIA REIS (OAB 339338/SP) -
26/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 07:10
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
25/08/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
-
22/08/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:05
Ato ordinatório
-
11/07/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:46
Ato ordinatório
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02/07/2025 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 18:08
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
07/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 12:43
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/05/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 11:52
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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06/05/2025 11:51
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/05/2025 11:55
Conclusos para decisão
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20/03/2025 19:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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