08/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:50

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021988-61.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Dalton Rober Prado - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - HIPÓTESE DE RECURSO INOMINADO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE ACORDO COM O PUIL N.º 0000039-35.2017.8.26.9044 - ALE-PM - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ACOLHIMENTO DE PEDIDO RELATIVO À COBRANÇA DE VALORES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO CASO DO ENTENDIMENTO ATUAL DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJSP QUANTO À INCIDÊNCIA E AOS EFEITOS DA LCE 1216/2013 AOS VALORES EM DISCUSSÃO - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:47

Julgado Virtualmente
21/08/2025 13:25

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva
14/07/2025 10:53

Processo Cadastrado
08/07/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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