TJSP - 1504905-86.2022.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 09:34
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504905-86.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - ODENIR MARTINS - Diante do exposto, CONCEDO ao(à) executado(a) INDULTO previsto no Decreto Presidencial n° 12.338/2024 e JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta no presente feito, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: LEONARDO LEITÃO FERREIRA (OAB 340107/SP), MARCOS VINICIUS DE MELLO (OAB 422066/SP) -
20/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:51
Concedido o Indulto
-
13/08/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 10:02
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/07/2025 16:28
Guia Eletrônica Enviada
-
25/07/2025 10:55
Guia Eletrônica Rejeitada
-
23/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:02
Guia Eletrônica Enviada
-
22/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:55
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 20:26
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 07:18
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 09:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/05/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 05:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/04/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 10:03
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
14/04/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 17:01
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 05:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 05:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2024 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 10:39
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 11:02
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 10:17
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 09:44
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 13:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 03:00:00, Vara Criminal.
-
04/05/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 12:12
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 03:00:00, Vara Criminal.
-
27/04/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 14:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/04/2023 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 14:19
Recebida a denúncia
-
29/03/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
21/12/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:54
Evoluída a classe de 280 para 283
-
12/12/2022 16:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/12/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 14:06
Expedição de Alvará.
-
18/11/2022 13:43
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
18/11/2022 10:28
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/11/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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