26/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002269-47.2023.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Benício Xavier Torquato - Trata-se de acordo homologado, sujeito, portanto à cumprimento de sentença que deve ser processado em autos apartados.

Entretanto, com vista à eficiência, razoável duração do processo, passo, desde já, a decidir sobre os embargos à execução de fls. 195/199, os quais, recebo como impugnação ao cumprimento de sentença.

Passo a decidir.

A homologação judicial do acordo extrajudicial , assinado por ambas as partes, conferiu ao documento a força de título executivo judicial, tornando-o líquido, certo e exigível.

As alegações de nulidade de citação e de exceção de contrato não cumprido não se sustentam, uma vez que o comparecimento espontâneo da Embargante ao firmar o acordo supriu qualquer vício de citação , e a própria Embargante, em mora, não pode invocar o inadimplemento da outra parte para justificar o seu próprio .

A vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium) e a boa-fé objetiva impedem que a Embargante, após reconhecer e pactuar a dívida, tente se esquivar de sua obrigação.

Ademais, a alegação de excesso de execução é genérica, não tendo sido apresentada a planilha de cálculo alternativa exigida por lei .

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte requerida e determino o prosseguimento do cumprimento em autos apartados.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora instaurar o incidente de cumprimento de sentença, com os documentos e decisões destes autos, bem como planilha atualizado do valor devido para regular prosseguimento.

Int.

Proceda-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANDRÉ LUIS FERNANDES (OAB 195955/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 13:15

Suspensão do Prazo
01/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:39

Classe retificada de 40 para 156
11/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:59

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 08:38

Expedição de Ofício.
21/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 20:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:33

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 05:24

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:39

Ato ordinatório
26/07/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 16:48

Expedição de Carta.
05/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004294-75.2024.8.26.0022

Prefeitura Municipal de Amparo

Lucimara Juliana Pagan Oliveira

Advogado: Mauricio Dematte Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1010291-67.2019.8.26.0037

Parque Arpoador

Edinelson Pereira

Advogado: Fabio Henrique Marconato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1004096-71.2023.8.26.0572

Silvio Jose Junqueira

Advogado: Mateus Roque Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1084381-85.2025.8.26.0053

Sotopietra Sociedade de Advogados EPP

Gerente da Gecre.1

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0001128-66.2003.8.26.0126

Wilson Nepomuceno Carvalho

Aurea Berbel

Advogado: Diogo Silva Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2003 18:36

Exibir Processo