TJSP - 1502667-45.2019.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502667-45.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - Taxas - Rumo Malha Paulista S.a. - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Dou por levantado(a) eventual bloqueio/penhora existente.
Expeça-se o necessário para o levantamento.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso).
Após, arquivem-se.
PRIC. - ADV: SUELLEN CHAVES VIEIRA (OAB 45307/DF), GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 18489/DF) -
25/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:22
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/08/2025 11:28
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 07:34
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 00:15
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/12/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 10:28
Processo Entranhado
-
31/05/2021 10:26
Incidente Processual Instaurado
-
07/06/2020 07:40
Expedição de Certidão.
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27/05/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 10:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/05/2020 16:21
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2020 08:29
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 20:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 20:06
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
31/03/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
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31/03/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/01/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2020 17:49
Proferido Despacho
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27/01/2020 09:52
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2020 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2019 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2019 12:38
Conclusos para despacho
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05/11/2019 08:05
Expedição de Certidão.
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30/10/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2019 12:37
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2019 15:38
Conclusos para despacho
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15/10/2019 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2019 08:22
Expedição de Certidão.
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15/08/2019 12:31
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2019 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2019 13:06
Expedição de Certidão.
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12/08/2019 13:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/08/2019 12:18
Conclusos para despacho
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02/08/2019 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2019 18:00
Juntada de Outros documentos
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18/07/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/07/2019 09:53
Expedição de Carta.
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28/06/2019 12:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/06/2019 17:21
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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