12/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000010-35.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Idelson Baldan - P.H.

Multimarcas Ltda - - Paulo Henrique Michelan Ramos - - Marcos Flávio Breda -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos à origem.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Diante do trânsito em julgado, cientifique-se o vencedor de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente em apartado.

Sem pendência de recolhimento de custas processuais.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP), FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES COSTA (OAB 338563/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES COSTA (OAB 338563/SP)
19/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 22:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
12/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 20:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 10:35

Juntada de Ofício
28/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:40

Juntada de Ofício
17/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:18

Expedição de Ofício.
28/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 21:42

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:42

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2024 08:41

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2024 08:38

Remetido ao DJE para Republicação
25/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
21/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 19:20

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 07:30

Determinada a Expedição de Edital
17/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
15/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 20:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:13

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:12

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:09

Expedição de Carta.
07/02/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:19

Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 15:04

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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