15/09/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:43

Expedição de Mandado.
09/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007529-59.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Marlene Mascarenhas de Albernaz - Claudiana Mascarenhas de Albernaz e outro -

VISTOS.

Debruçando-me sobre o que urge ser decidido no momento, à luz do relatório médico de pgs. 224/225, com expressa indicação para a internação compulsória de CLAUDIANA, dependente de "crack" e que não consegue aderir ao tratamento médico ambulatorial, além de possuir pensamento ou ideação suicida, entende o Juízo que a sua reinternação se mostra de rigor, eis que preenchidos os requisitos do artigo 6º, da Lei nº 10.216/2001, salientando que a internação anteriormente determinada não logrou êxito em solucionar o problema.

Assim sendo, DETERMINO ao MUNICÍPIO DE AMÉRICA que ADOTE as providências que necessárias forem, para a LIMINAR INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA de CLAUDIANA junto à clínica psiquiátrica especializada no tratamento dos dependentes de álcool e outros entorpecentes e que possua meios físicos de evitar a sua fuga do local, para o que lhe concedo o prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA À BASE DE R$ 500,00 EM CASO DE RECALCITRÂNCIA.

Fica desde logo autorizado o concurso policial, se acaso necessário, consignando que a diligência deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça, o qual deverá certificar as circunstâncias da diligência, notadamente o comportamento da requerida e os meios empregados para contê-la, cabendo ao longa manus do Juízo entrar em contato com o Município de Americana, através da Secretaria da Saúde, a fim de ser agendada dia horário para o cumprimento da decisão judicial.

Noticiado nos autos o cumprimento da medida, façam-me os autos conclusos para a prolação de sentença.

Int. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP), VANESSA NASCIMBEM ELIAS (OAB 383402/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 09:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:24

Juntada de Mandado
05/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007529-59.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Marlene Mascarenhas de Albernaz - Claudiana Mascarenhas de Albernaz e outro -

Vistos.

Ciente da designação de AVALIAÇÃO MÉDICA da requerida para 04/09/25, às 13h00, com saída às 12h30.

Cumpra-se fls. 208, com URGÊNCIA; se necessário, através de oficial de justiça de PLANTÃO.

Int. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP), VANESSA NASCIMBEM ELIAS (OAB 383402/SP)
02/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:03

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 21:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:01

Expedição de Ofício.
25/02/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de parecer
11/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 20:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:40

Juntada de Ofício
22/08/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:06

Protocolo Juntado
19/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:35

Juntada de Mandado
29/07/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:36

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 22:18

Expedição de Mandado.
12/07/2024 22:15

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:06

Protocolo Juntado
12/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:58

Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 18:46

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:26

Juntada de Mandado
27/06/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:27

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:51

Protocolo Juntado
14/06/2024 14:33

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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