02/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:30

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3008821-28.2013.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: SUELY TEREZINHA RONCHI VIEIRA (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador) - Elizabeth de Cassia Peres (OAB: 140579/SP) - 1º andar
21/08/2025 13:10

Ato ordinatório
16/07/2025 15:28

Situação de Julgado
25/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 08:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 15:33

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 15:17

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
20/02/2020 15:19

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
18/02/2020 10:31

Expedição de Certidão.
21/11/2019 00:00

Publicado em
21/11/2019 00:00

Publicado em
18/11/2019 11:26

Vista
06/11/2019 17:12

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
06/11/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
04/11/2019 13:55

Recurso Especial
04/11/2019 13:55

Despacho
04/11/2019 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
17/10/2019 11:50

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
21/06/2017 16:25

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/06/2017 00:00

Publicado em
23/05/2017 08:30

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
19/05/2017 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
18/05/2017 13:37

Despacho
12/05/2017 09:50

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
11/05/2017 11:12

Conclusos para decisão
11/05/2017 10:31

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
06/02/2017 16:57

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/02/2017 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/02/2017 16:42

Informação
01/11/2016 00:00

Publicado em
27/10/2016 15:14

Vista
20/09/2016 12:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 12:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 00:00

Publicado em
24/08/2016 12:47

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/08/2016 11:41

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/08/2016 00:08

Acórdão registrado
05/08/2016 14:24

AcórdãoFinalizado
05/08/2016 00:00

Publicado em
02/08/2016 09:30

Não-Provimento
02/08/2016 09:30

Julgado
22/07/2016 00:00

Publicado em
05/07/2016 11:09

Incluído em pauta para 05/07/2016 11:09:34 local.
04/07/2016 12:01

Recebidos os autos à Mesa
01/07/2016 17:56

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
08/04/2016 14:25

Recebidos os autos pelo Relator
05/04/2016 10:30

Conclusos para decisão
05/04/2016 09:53

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
05/04/2016 09:53

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
05/02/2016 12:07

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
05/02/2016 12:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
29/01/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
29/01/2016 15:40

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
09/12/2015 00:00

Publicado em
03/12/2015 15:41

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2015 10:15

Distribuído por sorteio
30/11/2015 00:00

Publicado em
11/11/2015 10:51

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/11/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2015 10:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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