12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003838-82.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Emilia Potiens Fandi -

Vistos.

Deverá a parte requerida comprovar, em trinta dias, o apostilamento do direito reconhecido, devendo fornecer, também, detalhadamente o que foi pago a título de piso salarial docente dos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da demanda, para que, em cumprimento de sentença, possa- se calcular seus reflexos, conforme determinado na sentença.

Após, deverá a parte autora protocolizar, em cinco dias, requerimento de cumprimento de sentença nos termos do Comunicado 1789/2017, instruindo-o com planilha discriminada do débito.

Com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
19/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
01/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/01/2025 12:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:49

Recebida a Petição Inicial
20/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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